O Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado em 18/06, tem o objetivo de esclarecer para a sociedade sobre as características das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), através da normatização da neurodiversidade, ou seja, demonstrando à sociedade que o autismo não é uma doença, mas uma condição que possui características especiais, o que não pode ser um impedimento para a inclusão.

Segundo dados do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, em 2020, a prevalência de pessoas com TEA era de 1 a cada 36 pessoas, número que vem aumentando significativamente ao longo dos anos. “Com um número tão crescente, viabilizar políticas públicas precisa ser prioridade na nossa sociedade. Pessoas com autismo merecem viver uma vida digna, com direito a estudar, frequentar ambientes públicos e privados que visam a inclusão, proporcionando um conforto e uma maior segurança”, destaca o advogado do escritório Andrade e Cortes, Kristofferson Andrade, especialista em direito do autista.

Para promover a inclusão dos autistas, considerando todas as características e necessidades, são indispensáveis adaptações físicas, comportamentais e legais, que garantam a eles qualidade de vida e cidadania. “Pessoas com autismo possuem características especiais que trazem desafios, mas também recompensas aos seus familiares e à comunidade. Apesar de ser advogado, a luta é a mesma para todas as famílias. Como pai de uma criança autista, eu e minha esposa já enfrentamos inúmeros desafios, e um deles foi relacionado à escola, onde tivemos dificuldade de matricular nosso filho devido à sua condição”, relata Kristofferson.

Segundo a Lei Berenice Piana (Lei 12.764), o autismo foi definitivamente classificado como deficiência, assegurando aos diagnosticados todas as políticas de inclusão existentes no país para a pessoa com deficiência. “Dessa forma as famílias conseguem ter acesso e usufruir dos direitos garantidos por lei às pessoas com autismo. Como no caso do meu filho, onde nenhuma escola pode negar matrícula por conta de alguma deficiência, pelo contrário, ainda é assegurado um auxiliar pedagógico que irá ajudar essa criança a se sentir mais incluída e no seu aprendizado”, explica o advogado.

“Conhecer a legislação e ir atrás de seus direitos, fazendo com que eles sejam garantidos, é algo que toda família deve fazer e que irá contribuir para a qualidade de vida de todos. Precisamos enxergar além da deficiência e buscar ser mais humanizados e empáticos uns com os outros”, finaliza.